Documentos legais
Política de Privacidade
Última atualização:
A Ipepper é uma plataforma de cardápio digital e delivery via WhatsApp. Temos o compromisso de tratar dados pessoais com transparência, segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política explica quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos.
Coleta de Dados
Coletamos apenas os dados necessários para operar a plataforma e prestar o serviço contratado. As categorias abaixo descrevem o que é coletado e em qual momento.
1.1. Dados de cadastro e identificação
Informados por você no cadastro, na contratação do plano ou na atualização do perfil:
- Nome completo ou razão social e nome fantasia do estabelecimento;
- CPF/CNPJ do responsável legal;
- E-mail de acesso e de contato;
- Telefone/WhatsApp;
- Endereço do estabelecimento (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF).
1.2. Dados de transações e assinatura
Plano contratado, status da assinatura, histórico de cobranças, valor, data, bandeira e os quatro últimos dígitos do cartão, além de identificadores da transação. Os dados completos do cartão (número integral e código de segurança) são coletados e armazenados diretamente pelos gateways Stripe e Asaas; o Ipepper não tem acesso a essas informações.
1.3. Dados de uso e navegação
Registramos automaticamente informações técnicas para manter a segurança e o funcionamento do serviço, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas e funcionalidades utilizadas, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, identificadores de sessão e logs de erros. Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e segurança; não usamos cookies de publicidade.
1.4. Dados de clientes finais do estabelecimento
Nome, telefone, endereço de entrega, itens do pedido e observações inseridos pelo estabelecimento para viabilizar as vendas. Nesse contexto, o estabelecimento é o controlador dos dados e a Ipepper atua como operadora, tratando as informações apenas conforme as instruções do lojista e o contrato de uso.
1.5. Dados sensíveis e menores de idade
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e pedimos que eles não sejam inseridos em campos de observação. A plataforma é destinada a maiores de 18 anos; não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Finalidade do Uso
Utilizamos os dados pessoais para as finalidades abaixo, sempre com base legal prevista na LGPD:
- Cadastro, autenticação e gestão da conta — execução de contrato (art. 7º, V).
- Gestão de assinaturas, cobranças e documentos fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Notificações de pedidos e comunicações operacionais por WhatsApp e e-mail, como confirmações, atualizações de status e alertas de conta — execução de contrato.
- Suporte técnico e atendimento — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço — legítimo interesse, respeitadas as expectativas e liberdades do titular.
- Comunicações de novidades e ofertas — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigações legais e ordens de autoridades — obrigação legal ou regulatória.
Não utilizamos os dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima, nem para decisões automatizadas que afetem direitos dos titulares.
Compartilhamento com Terceiros
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais à operação:
- Gateways de pagamento — Stripe e Asaas: processamento de cobranças, assinaturas recorrentes, emissão de recibos e prevenção a fraudes.
- Infraestrutura de hospedagem, banco de dados e autenticação: provedores de nuvem que armazenam e processam os dados em nosso nome, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- WhatsApp/Meta: envio de mensagens e integração do canal de pedidos, conforme as políticas da plataforma.
- Autoridades públicas: quando houver requisição legal, judicial ou regulatória.
Alguns provedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos salvaguardas contratuais e medidas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD.
Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações com a plataforma;
- armazenamento de senhas com hash e gestão restrita de credenciais e chaves de acesso;
- controle de acesso baseado em papéis, limitando cada usuário às informações do próprio estabelecimento;
- registro de atividades, monitoramento de erros e rotinas de backup;
- políticas internas de confidencialidade e treinamento da equipe.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.
Direitos do Usuário (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- revogação do consentimento e oposição a tratamentos específicos;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5.1. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para alpmdp@gmail.com com o assunto LGPD, informando seu nome, o e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer. Podemos solicitar comprovação de identidade para evitar acessos indevidos. Responderemos em até 15 dias, contados do recebimento, salvo prazo legal diverso.
5.2. Retenção e eliminação
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades descritas. Após o encerramento, os registros podem ser conservados por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais, e para o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD). Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
5.3. Dados de clientes finais
Pedidos de acesso, correção ou exclusão relativos a consumidores do estabelecimento devem ser dirigidos diretamente ao lojista, que é o controlador desses dados. Apoiaremos o estabelecimento no atendimento, na medida do possível técnico.
Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Ipepper — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- E-mail: alpmdp@gmail.com
- Telefone/WhatsApp: (17) 99265-0646
- Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).
Para assuntos de privacidade, você também pode iniciar a conversa pelo WhatsApp com a mensagem já preenchida: falar sobre privacidade.
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.